A Lei 9.610/98 é responsável por assegurar os direitos autorais na Internet e proteger as pessoas do uso indevido de imagem, cópias ou plágio. Entenda as diretrizes desta lei e o que fazer na prática para proteger seus conteúdos e evitar a violação de direitos autorais de outras pessoas e marcas.

 

Existe uma tecnologia de inteligência artificial especializada para localizar o uso indevido da imagem de alguém, conhecida como blockchain, é comum vermos seu uso nos NFT’s (Non Fungible Token). Os Tokens não fungíveis possuem a inteligência artificial instalada em seu sistema e assim conseguem uma assinatura digital que protegerá seus direitos. A tecnologia é usada em todos tipos de imagens que possuem um detentor de direitos que queira saber quando algo errado foi feito, até mesmo em memes existe a blockchain.

 

Portanto, antes de usar a imagem de alguém, é importante saber que pode ser necessário pagar para ter o direito de fazer isso e caso não seja feito, existirão cobranças de indenizações por parte do detentor dos direitos da imagem. Quando isso ocorre é necessário que ocorra uma interpretação jurídica, onde será analisado por parte de um juiz o que deve ser feito quanto a situação.

 

Para usar memes mais especificamente no Instagram, é necessário saber até que ponto se pode utilizar a imagem de alguém. É completamente diferente utilizar a imagem de um famoso para ilustrar um conceito e fazer uso dela com fins comerciais. É normal ver postagens com analogias usando fotos de famosos que não geram nenhum problema, mas temos o caso do shopping de Teresina que fez um anúncio com a imagem do Chico Buarque e isso acabou gerando cobranças por parte da equipe jurídica do artista.

 

Dicas para usar imagens na internet:

• Imagens sem direitos autorais

Quando desenvolver um post em seu perfil, é recomendado que faça a distinção comentada no parágrafo anterior e também busque primeiramente imagens que são livres da cobrança de direitos autorais, é possível fazer isso na busca do Google com os filtros “FERRAMENTAS > DIREITOS DE USO”.

• Como creditar conteúdos

Quando a autoria da imagem for de seu conhecimento, compartilhe junto a fonte dela na legenda, descrição ou na própria imagem.

• Termo de uso de imagem

É sempre uma boa ideia tentar criar os próprios memes, mas não é simplesmente publicar a imagem de um colaborador ou conhecido sem nenhuma autorização. É importantíssimo que exista um termo de uso de imagem. Eles são desenvolvidos com diversas regras envolvendo tempo de uso da imagem de uma pessoa. Para fazer o seu termo é melhor que se tenha a companhia de um advogado especializado. Quando se tratar de uma pessoa anônima ou um cliente, mesmo com a autorização, sempre é bom esconder a imagem dessa pessoa adicionando um borrão em seu rosto ou em seu nome na rede social, isso evitará diversos problemas.

• Consequências e riscos

Quando utilizada de forma indevida a imagem de alguém, mesmo que seja uma pessoa anônima que apareceu em sua loja, por exemplo, poderão existir complicações, desde ser necessária a remoção da publicação que contenha a imagem, até a indenização em valores a ela.

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